Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
| PL 2618/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1455/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Zenaldo Coutinho - PSDB/PA | 12/12/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a implantação de unidades prisionais denominadas escola-trabalho. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aplica a Lei nº 7.210, de 1984. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Implantação, estabelecimento penal, ressocialização, preso, trabalho, assistência educacional, caráter obrigatório, exigência, freqüência, condenado, falta grave, descumprimento, convênio, empresa privada, parceria pública-privada, fiscalização, Conselho Penitenciário, aplicação, Lei de Execução Penal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/01/2008 | Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL nº 1.455/07, para incluir, como componente da Comissão Especial que irá apreciar a matéria, a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 54, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2618/2007 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 10698/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/01/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL nº 1.455/07, para incluir, como componente da Comissão Especial que irá apreciar a matéria, a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 54, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/02/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 02 08 PAG 1758 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5892/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.289, de 2007, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria, e também o apensamento de outras proposições correlatas". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-10698/2018. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2618/2007 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/01/2008 | Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL nº 1.455/07, para incluir, como componente da Comissão Especial que irá apreciar a matéria, a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 54, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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| PL 2618/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5892/2017 => PL 297/1999 | Requerimento de Apensação | 14/02/2017 | Hildo Rocha | Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.289, de 2007, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria, e também o apensamento de outras proposições correlatas. | ||||||||||||||||||||||||||||