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PRL 1 CCJC => PRC 301/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PRC 301/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 12/12/2007
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Iriny Lopes
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.