PRV 1 CCJC => PL 6003/2005

Parecer Vencedor

Acessória de:

PL 6003/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Arruda - PR/CE

12/12/2007

Ementa

Parecer Vencedor, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade.

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda

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Parecer Vencedor, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inconstitucionalidade.