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PAR 1 CDC => PL 7375/2006
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 7375/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 12/12/2007
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3807/2000, do PL 3876/2000, do PL 132/2003, do PL 393/2003, do PL 1541/2003, do PL 1817/2003, do PL 2302/2003, do PL 2406/2003, do PL 4624/2004, do PL 5922/2005, do PL 7043/2002, do PL 7468/2002, do PL 3679/2004, e do PL 3418/2000, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
Tramitação
Data Andamento
12/12/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor