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PRC 107/2007
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE 12/12/2007
Ementa
Cria Comissão Permanente de Assistência Social, na Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Altera o Regimento Interno.
Indexação
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Assistência Social, apreciação, matéria, proteção, maternidade, mulher, criança, adolescente, idoso, pessoa portadora de deficiência, (SUAS), desmembramento, competência, Comissão de Seguridade Social e Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2007 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, §1° do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PRC 107/2007 (1)
PRC 113/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
20/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, §1° do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0485 COL 02.
07/02/2008 Plenário (PLEN)
• Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2008)
18/02/2008 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 317/2011, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 317/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Desarquivar Proposição".
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2011.
15/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-113/2012.
16/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pel a CCJC, com a proposição PRC-113/2012 apensada.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-253/2015.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 499/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-499/2015.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-499/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 107/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2007 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, §1° do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PRC 107/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 317/2011 => PRC 107/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2011 Raimundo Gomes de Matos Desarquivar Proposição
REQ 499/2015 => PL 2121/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Raimundo Gomes de Matos Requer o desarquivamento das proposições que menciona.