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EMC 214/2007 MPV40307 => MPV 403/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 403/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neilton Mulim - PR/RJ 29/11/2007
Ementa
A MP nº 403, de 2007 passa a vigorar acrescida do artigo 6º, remunerando-se os demais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2007 Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências. (MPV40307)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 214/2007 MPV40307, pelo Dep. Neilton Mulim
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2007 Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 214/2007 MPV40307, pelo Dep. Neilton Mulim