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SBT 1 CMADS => PL 266/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 266/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carreira - DEM/BA 12/12/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental.
Explicação da Ementa
Fixa limite mínimo de 0,25% e o limite máximo de 1% dos custos totais previstos para implantação de empreendimento de significativo impacto ambiental, dependendo do impacto negativo não mitigável.
Indexação
Alteração, Lei do SNUC, empreendedor, compensação financeira, impacto ambiental,  limite máximo, limite mínimo, percentual, custo, implantação, empreendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Luiz Carreira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Luiz Carreira
03/07/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Deferido o requerimento REQ 197/2008 CMADS => PL 266/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Deferido o requerimento REQ 197/2008 CMADS => PL 266/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CMADS => PL 266/2007    Emendas apresentadas