Imprimir

EMS 1383/2003 MESA => PL 1383/2003
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 1383/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 11/12/2007
Ementa
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2007 (PL nº 1.383, de 2003, na Casa de origem), que "Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
Indexação
Alteração, Código Penal, revogação, prescrição retroativa, restrição, colocação, termo inicial, data, anterioridade, publicação, sentença judicial, acórdão, prazo prescricional, prescrição, posterioridade, trânsito em julgado, sentença condenatória, aplicação, pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da EMS 1383/2003 MESA, do Senado Federal,  ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2007 (PL nº 1.383, de 2003, na Casa de origem), que "Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."