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SBT 2 CDEICS => PL 3926/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3926/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osório Adriano - DEM/DF 12/12/2007
Ementa
Institui o Estatuto do Artesão,  define  a profissão  de  artesão, sua unidade produtiva, estabelece ações de valorização profissional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano
Tramitação
Data Andamento
12/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano