SBT 1 CSPCCO => PL 1332/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1332/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - DEM/SP

12/12/2007

Ementa

Inclui incisos no art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, provendo recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o serviço telefônico de recebimento de denúncias e para premiação em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais, dispõe sobre esse serviço telefônico e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, concesionária, empresa de transporte rodoviário, transporte terrestre, exibição, ônibus, informações, número, telefone, disque-denúncia, garantia, sigilo, fonte, autorização, pagamento, recompensa, dinheiro, solução, crime, alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CSPCCO => PL 1332/2007 Emendas apresentadas