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SBT 1 CAPADR => PL 1870/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1870/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSDB/PB 12/12/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de junho de 2004, reduzindo as alíquotas do PIS/PASEP e da CONFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de néctares e sucos de frutas no mercado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Rômulo Gouveia
Tramitação
Data Andamento
12/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Rômulo Gouveia