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SBT 1 CFT => PLP 141/2007
Substitutivo
Acessória de:
PLP 141/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - DEM/PI 12/12/2007
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Explicação da Ementa
Estende ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar
Tramitação
Data Andamento
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar