Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar
| SBT 1 CFT => PLP 141/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 141/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Júlio Cesar - DEM/PI | 12/12/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar n.º 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Estende ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Lei dos Coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, manutenção, exercício financeiro seguinte, prazo, vigência, aplicabilidade, coeficiente individual de participação, (FPM), transferência constitucional, Municípios, critérioS, habitante, renda per capita, competência, (IBGE), apuração, extinção, redutor, distribuição, participante. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/12/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/12/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar | |||||||||||||||