REQ 96/2007 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Andrade - PMDB/MG

12/12/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e demais Conselheiros, o Procurador-Geral e os Representantes do Ministério Público Federal junto ao CADE, para que seja discutido a participação de empresas em cartel no mercado de frigoríficos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado, com a inclusão como convidado do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do REQ 96/2007 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade, que "requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e demais Conselheiros, o Procurador-Geral e os Representantes do Ministério Público Federal junto ao CADE, para que seja discutido a participação de empresas em cartel no mercado de frigoríficos."

12/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

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Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. João Maia (PR-RN).

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Aprovado, com a inclusão como convidado do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.