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TVR 1363/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1857/2002
Origem: MSC 1279/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/11/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 27 de julho de 2001, que autoriza à Rádio Grupo Conesul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária,  emissora, rádio, Município, Santana do Livramento, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1857/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
05/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 6/12/2001.
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1279/2001.
Encaminhado à CCTCI
08/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
24/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Luiz Moreira
09/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.
15/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
23/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1857/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1363/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1363/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1363/2001 Parecer do Relator 09/05/2002 Luiz Moreira Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1363/2001 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.