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TVR 1354/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2723/2002
Origem: MSC 1279/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/11/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
428, de 03 de agosto de 2000, que autoriza à Associação da Rádio Comunitária Rio Manso FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Novo São Joaquim, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Novo São Joaquim, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2723/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1279/2001.
08/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Márcio Fortes
26/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Márcio Fortes
Parecer do Relator, Dep. Márcio Fortes, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2723/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1354/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1354/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1354/2001 Parecer do Relator 26/11/2002 Márcio Fortes Parecer do Relator, Dep. Márcio Fortes, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1354/2001 Parecer de Comissão 04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Márcio Fortes, pela aprovação.