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EMR 1 CCJC => PL 4418/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4418/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 11/12/2007
Ementa
Suprima-se do  art. 5º do PL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Tramitação
Data Andamento
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja