PL 2580/2007

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5588/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Brito Neto - PRB/PB

11/12/2007

Ementa

Obriga a União a reproduzir a Constituição Federal no Sistema Braile, a fim de torná-la acessível aos portadores de deficiência visual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB).

19/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5585/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0398 COL 01.

28/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo, por oportuno, o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 5585/05, para posterior apensação ao PL 5588/05, em virtude de incorreção no despacho proferido em 19/12/07.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4428/2008.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).