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SBT 1 CFT => PL 7560/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7560/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 10/12/2007
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça e aos juizes auxiliares.
Explicação da Ementa
Fixa o valor da gratificação de presença dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel
Tramitação
Data Andamento
10/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel