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SBT 1 CFT => PL 7560/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7560/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 10/12/2007
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça e aos juizes auxiliares.
Explicação da Ementa
Fixa o valor da gratificação de presença dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
Indexação
Fixação, gratificação, presença, Conselheiro, Conselho Nacional de Justiça, percentual, subsídio, Ministro, (STJ), recebimento, valor, passagem, diárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel
Tramitação
Data Andamento
10/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel