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SBT 1 CCTCI => PL 29/2007.
Substitutivo
Acessória de:
PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Bittar - PT/RJ 07/12/2007
Ementa
Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (145) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar