| ESB 2 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 3741/2000 | |||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| SBT 1 CDEIC => PL 3741/2000 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Rubem Medina - PFL/RJ | 04/12/2001 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Fica alterada a redação do art. 289, § 2º, da Lei n.º 6.404/76, nos seguintes termos: "Art. 289 ......................................................................................... ................................................................... § 2º As companhias abertas, observadas as normas da Comissão de Valores Mobiliários, poderão publicar demonstrações contábeis de forma condensada, desde que: I - enviem cópia das demonstrações contábeis completas aos respectivos órgão oficiais de controle e de fiscalização; e II - promovam o arquivamente dessas demonstrações no Registro do Comércio". |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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