| ESB 1 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 3741/2000 | |||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| SBT 1 CDEIC => PL 3741/2000 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Rubem Medina - PFL/RJ | 04/12/2001 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Fica alterada a redação dada ao caput do art. 289 da Lei n.º 6.404/76 pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.741/00, nos seguintes termos: "Art. 289 As publicações ordenadas pela presente Lei serão feitas no órgão oficial da União, e em jornal de grande circulação no País". |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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