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MSC 911/2007
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 571/2008 => MSC 911/2007
Origem: AV 1236/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/12/2007
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Bolivariana da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005.
Indexação
Ato Internacional, Acordo de Cooperação Mútua para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades IlícitasTransnacionais, país, Brasil, país estrangeiro, Venezuela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 571/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 911/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Bolivariana da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005."
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/01/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0077 COL 02.
17/03/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
07/05/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Raul Jungmann
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.
14/05/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
21/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
21/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 571/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 911/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 911/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 911/2007 Parecer do Relator 07/05/2008 Raul Jungmann Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 911/2007 Parecer de Comissão 14/05/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.