REQ 123/2007 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Waldir Maranhão - PP/MA

06/12/2007

Ementa

Debater o problema suscitado pelo Projeto de Lei nº 6.630/06, de autoria do Deputado Maurício Brands e que, nesta Comissão, tem como relatora a Deputada Ângela Portela, proibindo que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 123/2007 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão, que "debater o problema suscitado pelo Projeto de Lei nº 6.630/06, de autoria do Deputado Maurício Brands e que, nesta Comissão, tem como relatora a Deputada Ângela Portela, proibindo que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior."

12/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Retirado pelo Autor.

03/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado