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PL 5808/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cesar Bandeira - PFL/MA 04/12/2001
Ementa
Institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão.
Indexação
Criação, Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, Estado, (MA), administração, conselho gestor, membros, representante, Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), governo estadual, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), universidade estadual, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), escolha, Executivo, competência, aprovação, regimento interno, fiscalização, execução, plano de aplicação, recursos, relatório, proposta, orçamento, regulamentação, dispositivos, legislação, procedência, receita, percentagem, arrecadação, contrato, prestação de serviço, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Agência Espacial Brasileira (AEB), doação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2001 Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Cesar Bandeira
04/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
04/12/2001 Plenário (PLEN)
Encaminhamento à CCP para publicação.
04/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
04/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
04/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Francistônio Pinto
14/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Parecer do Relator, Dep. Francistônio Pinto, pela aprovação, com emenda.
20/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Dr. Hélio, Iris Simões, Jorge Bittar, José Rocha, Julio Semeghini e Luiz Moreira.
25/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
05/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Dr. Hélio, Dep. Iris Simões, Dep. Jorge Bittar, Dep. José Rocha, Dep. Julio Semeghini e Dep. Luiz Moreira).
10/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
24/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto,  apresentou voto em separado o Deputado Luiz Moreira
15/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CFT
15/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
23/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury
24/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 07/06/02, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
11/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5808/2001    Emendas apresentadas
PL 5808/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2001 Despacho à CCTCI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5808/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5808/2001 Parecer do Relator 14/12/2001 Francistônio Pinto Parecer do Relator, Dep. Francistônio Pinto, pela aprovação, com emenda.
VTS 1/2002 CCTCI => PL 5808/2001 Voto em Separado 10/04/2002 Luiz Moreira Institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão.
CVO 1 CCTCI => PL 5808/2001 Complementação de Voto 24/04/2002 Francistônio Pinto Complementação de voto.
PAR 1 CCTCI => PL 5808/2001 Parecer de Comissão 24/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto,  apresentou voto em separado o Deputado Luiz Moreira.
Parecer do Relator, Dep. Francistônio Pinto, pela aprovação, com emenda.