EMR 1 CCJC => PDC 384/1999

Emenda de Relator

Acessória de:

PDC 384/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA

06/12/2007

Ementa

Dê-se ao art. 10 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 384-A, de 1999, a seguinte redação:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto