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SBT 1 CCJC => PL 7566/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7566/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Matteo Chiarelli - DEM/RS 06/12/2007
Ementa
Dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Matteo Chiarelli
Tramitação
Data Andamento
06/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Matteo Chiarelli