Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
| VTS 1 CCJC => PLP 47/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 47/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Márcio França - PSB/SP | 06/12/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Márcio França | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||
| 09/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado | |||||||||||||||