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PL 2559/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5269/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Picciani - PMDB/RJ 05/12/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas produtoras e fornecedoras de medicamentos, utilizar a escrita "braille" nas embalagens dos seus medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 2559/2007 (5)
PL 2585/2007 (2), PL 670/2011, PL 7081/2014; PL 5578/2009 (1), PL 7696/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
19/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5269/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se a este o PL-2585/2007.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0388 COL 01.
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5578/2009.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 289/2011, pelo Dep. Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).