PL 2557/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE

05/12/2007

Ementa

Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de Janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece que a representação da CODEVASF, no Estado do Ceará, será instalada no município de Crateús.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/12/2007

Prejudicado, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, tendo em vista a aprovação do PL 761, de 2003, na presente sessão legislativa. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.

DCD de 20/12/07 PÁG 67866 COL 02

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

19/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2007)

07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0386 COL 02.

13/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

14/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 15/02/08 PÁG 2443 COL 02.

25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER