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EMC 1/2001 PEC25400 => PEC 254/2000
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 254/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Avenzoar Arruda - PT/PB 28/06/2001
Ementa
Emenda Substitutiva Global - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final