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EMR 2 CCJC => PL 5843/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5843/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 05/12/2007
Ementa
Suprima-se o art. 4º do projeto em epígrafe, renumerando-se o seguinte
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
05/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins