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VTS 5 CSSF => PL 1135/1991
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1135/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ 05/12/2007
Ementa
Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 5 CSSF, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Tramitação
Data Andamento
05/12/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 5 CSSF, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira