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PL 2538/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sandra Rosado - PSB/RN |
04/12/2007 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional, Fortalecimento, Mineração, atendimento, pequena empresa, empresa de mineração, pessoa física, documentação, limitação, valor, rendimento bruto, prioridade, beneficiário, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/12/2007 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/12/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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11/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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13/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/07 PÁG 66586 COL 02. |
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17/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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20/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE) |
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14/02/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG) |
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18/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação. |
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26/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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10/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF). |
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• |
Vista ao Deputado Bernardo Ariston. |
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03/02/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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01/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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08/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Aelton Freitas e Jurandil Juarez. |
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29/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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20/05/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado José Guimarães. |
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27/05/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Antônio Andrade e José Guimarães. |
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03/06/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Guilherme Campos. |
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08/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), para refazer o parecer. |
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17/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas |
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30/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aelton Freitas. |
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14/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Ezequiel. |
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21/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jairo Carneiro e Guilherme Campos. |
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10/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aelton Freitas. |
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17/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jairo Carneiro. |
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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31/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 355/2011, pela Dep. Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011. |
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03/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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16/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN) |
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18/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emendas. |
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27/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Renato Molling (PP-RS). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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11/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR) |
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 12/05/11, PÁG 23503 COL 02, Letra A. |
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12/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011) |
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01/06/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/06/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 4 da CDEIC. |
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03/08/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim. |
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31/08/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Edinho Bez. |
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14/09/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Luiz Fernando Machado. |
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20/09/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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21/09/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR) |
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08/03/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/03/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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11/09/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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01/10/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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12/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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08/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2538/2007 Emendas apresentadas |
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PL 2538/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/12/2007 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
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|
|
PL 2538/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 2538/2007 |
Parecer do Relator |
13/04/2011 |
João Maia |
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Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emendas. |
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|
PAR 1 CDEICS => PL 2538/2007 |
Parecer de Comissão |
27/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 2538/2007 |
Parecer do Relator |
29/06/2011 |
Berinho Bantim |
|
Parecer do Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 4 da CDEIC. |
|
|
|
PRL 2 CME => PL 2538/2007 |
Parecer do Relator |
11/09/2013 |
Luiz Fernando Faria |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
|
|
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|
|
|
|
|
|
PL 2538/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 355/2011 => PL 235/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Sandra Rosado |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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