| OBJ 4/2007 | |||||||||||||||||||||
| Objeto de Deliberação | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 04/12/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2007 | Plenário (PLEN) Eleito o Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva como Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. |
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| 11/12/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ofício nº SGM-P 2.110/07, ao Presidente do Senado Federal, comunicando a eleição do Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. E informa que tal indicação foi submetida à apreciação do Senado Federal. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da OBJ 4/2007, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal." | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Votação secreta para o Conselho Nacional do Ministério Público. | ||||||||||||||||||||
| • | Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva: 356 votos; Brancos: 65 votos; Total de votos válidos: 421. | ||||||||||||||||||||
| • | Eleito o Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva como Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº SGM-P 2.111/07, ao Presidente do Senado Federal, comunicando a eleição do Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. E informa que tal indicação foi submetida à apreciação do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº SGM-P 2.110/07, ao Presidente do Senado Federal, comunicando a eleição do Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. E informa que tal indicação foi submetida à apreciação do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||