REQ 2080/2007 => PL 4186/1998

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4186/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Carmo Lara - PT/MG

04/12/2007

Ementa

Requer o apensamento do PL 480/07, do Sr. Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998" ao PL 4186/1998 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

18/12/2007

INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19/12/07 PÁG 67213 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19/12/07 PÁG 67213 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2080/2007, pela Deputada Maria do Carmo Lara, que "Requer o apensamento do PL 480/07, do Sr. Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998" ao PL 4186/1998 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá".

18/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19/12/07 PÁG 67213 COL 01.