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EMR 2 CDEICS => PL 5823/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5823/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 04/12/2007
Ementa
Altera o inciso VIII do art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling
Tramitação
Data Andamento
04/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling