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VTS 2 CMADS => PL 654/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 654/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Monteiro - PT/MG 04/12/2007
Ementa
Que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro
Tramitação
Data Andamento
04/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro