Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
"Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".
".
| PEC 195/2007 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 04/12/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo ou classe imediatamente superior, aos integrantes das Força Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Válido para os que se achavam no serviço ativo entre 31 de março de 1967 e 15 de agosto de 1979. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 195/07. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 17/12/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 12 07 PAG 67016 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF) | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela admissibilidade. | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Laerte Bessa | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela admissibilidade. | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/08/08, PÁG 35469 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 20/08/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3109/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007. | ||||||||||||||||||||
| 04/02/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 4029/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007". | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5891/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 6141/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007." | ||||||||||||||||||||
| 23/06/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7117/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007"". | ||||||||||||||||||||
| 03/08/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7285/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007"". | ||||||||||||||||||||
| 03/11/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7399/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007"". DCD de 04/11/10 PAG 41144 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||
| 08/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 110/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007"". | ||||||||||||||||||||
| 08/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011. | ||||||||||||||||||||
| 28/09/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3330/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007"". | ||||||||||||||||||||
| 08/02/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4230/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007"". | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 5733/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007"". | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 6655/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa do Congresso Nacional, nos termos do art. 202, parágrafo 2.º requeiro a Vossa Excelência a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 195, de 2007, que "dispõe sobre o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo ou classe imediatamente superior, aos integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal"". | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8840/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007". | ||||||||||||||||||||
| 06/02/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9400/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007"". | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 10587/2014, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a instalação da comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 195, de 2007, que dispõe sobre o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo ou classe imediatamente superior, aos integrantes das Força Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal". | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 10685/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007"". | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 67/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007'". | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015. | ||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2582/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: " "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007". ". |
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| 03/08/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4977/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007'". | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6983/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007'". | ||||||||||||||||||||
| 06/02/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8022/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007'". | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||