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VTS 1 CSSF => PL 674/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 674/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pepe Vargas - PT/RS 04/12/2007
Ementa
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PEPE VARGAS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI No 674, DE 2007
Regulamenta o Art. 226, § 3º, da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio direto.
Autor: Deputado CÂNDIDO VACCAREZZA
Relator: Deputado JOSÉ LINHARES
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas
Tramitação
Data Andamento
04/12/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas