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EMR 2 CCJC => PL 3489/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3489/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 03/12/2007
Ementa
Suprimam-se os arts. 3º, 4º e 5º, por contrariedade ao disposto no art. 2º da Constituição Federal, que consagra a separação dos Poderes:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
Tramitação
Data Andamento
03/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho