PL 2525/2007

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4369/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Brito Neto - PRB/PB

03/12/2007

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, para dispor sobre a obtenção de permissão para conduzir veículo automotor aos maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/2007

Apense-se à(ao) PL-4369/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2009

Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB).

11/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4369/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 12 07 PAG 66862 COL 01.

17/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.