PRL 1 PEC48305 => PEC 483/2005

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 483/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

03/12/2007

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação desta, da Emenda 1/2007 da PEC48305, da PEC 295/2004, da PEC 343/2004, e da PEC 294/2004, apensadas, na forma do substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia. (PEC48305)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação desta, da Emenda 1/2007 da PEC48305, da PEC 295/2004, da PEC 343/2004, e da PEC 294/2004, apensadas, na forma do substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC48305, pelo Dep. Eduardo Valverde

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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação desta, da Emenda 1/2007 da PEC48305, da PEC 295/2004, da PEC 343/2004, e da PEC 294/2004, apensadas, na forma do substitutivo.