| REQ 144/2007 CSSF => PL 6985/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 6985/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Rita Camata - PMDB/ES | 03/12/2007 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer seja declarada, de ofício, pelo Presidente da Comissão, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.985/2006, nos termos do Art. 57, IV combinado com os Arts. 163, I, e 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em função da aprovação de matéria idêntica (PL nº 5773/2005), em reunião desta Comissão no dia 04 de setembro de 2007. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 03/12/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do REQ 144/2007 CSSF, pela Dep. Rita Camata, que "requer seja declarada, de ofício, pelo Presidente da Comissão, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.985/2006, nos termos do Art. 57, IV combinado com os Arts. 163, I, e 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em função da aprovação de matéria idêntica (PL nº 5773/2005), em reunião desta Comissão no dia 04 de setembro de 2007." |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 03/12/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 144/2007 CSSF, pela Dep. Rita Camata, que "requer seja declarada, de ofício, pelo Presidente da Comissão, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.985/2006, nos termos do Art. 57, IV combinado com os Arts. 163, I, e 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em função da aprovação de matéria idêntica (PL nº 5773/2005), em reunião desta Comissão no dia 04 de setembro de 2007." | |||||||||||||||||||||