REQ 17/2001 => PL 4346/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4346/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Milton Monti - PMDB/SP e outros

31/05/2001

Ementa

Requerimento do Sr. Dep. Milton Monti (PMDB) e Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.346, de 2001, do Sr. Dep. Milton Monti, o qual "Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar o número de candidatos às eleições."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2001

Plenário (PLEN)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2001

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Aprovado

14/08/2001

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de

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Aprovado