REQ 13/2001 => PL 4143/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4143/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

07/08/2001

Ementa

Requerimento dos Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.143, de 2001, do Poder Executivo, o qual "Acrescenta dispositivos ao Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 1º da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/2001

Plenário (PLEN)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2001

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Aprovado