Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCP, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
| SBT 1 CCP => PL 6298/2005 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6298/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | 23/05/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e dá providências correlatas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/05/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCP, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/05/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCP, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | |||||||||||||||