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REQ 9/2001 => PL 3639/2000

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3639/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

28/03/2001

Ementa

II) Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.639, de 2000, do Poder Executivo, que "Desvincula, parcialmente, nos exercícios de 2001 e 2002, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União." APROVADO: o Requerimento dos Srs. Dep. Arnaldo Madeira (Governo) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB) solicitando inversão da pauta para apreciação deste Requerimento de Urgência, do item 01 da Ordem do Dia (PL 3.115/97) e do Requerimento de Urgência referente ao PL 3.744/00 (Item I da Matéria sobre a Mesa) anteriormente às demais proposições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2001

Plenário (PLEN) Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2001

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

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Aprovado