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PL 2515/2007
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12055/2009
Origem: PLS 313/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Flávio Arns - PT/PR 30/11/2007
Ementa
Institui a data de 5 de junho como o "Dia Nacional da Reciclagem".
Indexação
Criação, Dia Nacional da Reciclagem, comemoração, junho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12055/2009. DOU 13/10/09 PÁG 35 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
30/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 1767/2007, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2007, de autoria do Senador Flávio Arns, que "Institui a data de 5 de junho como o 'Dia Nacional da Reciclagem'.
05/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/07 PÁG 65110 COL 01.
10/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
27/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
28/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar
Devolvido ao Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
26/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar
Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
02/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 339/2008-CEC.
03/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/07/08, PÁG 31990 COL 01, Letra A.
09/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
10/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/08/09, PÁG 45662 COL 01, Letra B.
31/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009).
09/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1865/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 77/2009-Presidência/CCJC
24/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 45/09.
Ofício nº 997/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
12/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12055/2009. DOU 13/10/09 PÁG 35 COL 02.
14/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 824/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui a data  5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo , nesta oportunidee, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.055, de 9 outubro  de 2009."
20/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 1107/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Ofício nº 1.107/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2515/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2515/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2515/2007 Parecer do Relator 12/11/2008 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2515/2007 Parecer de Comissão 20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2515/2007 Parecer do Relator 19/06/2008 Frank Aguiar Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 2515/2007 Parecer do Relator 26/06/2008 Frank Aguiar Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
PRL 4 CE => PL 2515/2007 Parecer do Relator 02/07/2008 Lobbe Neto Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 2515/2007 Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
PL 2515/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 824/2009 => PL 2515/2007 Mensagem de Restituição de Autógrafos 14/10/2009 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui a data  5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunide, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.055, de 9 outubro  de 2009.